*Corpo de Bombeiros de MT mantém aula inaugural de curso suspenso por decisão judicial*
Em um movimento controverso, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso desconsiderou uma decisão judicial e manteve a realização da aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC), programada para esta terça-feira (23). A liminar, que determina a *imediata suspensão* do Processo Seletivo Interno, foi emitida pelo juiz de Direito Carlos Eduardo de Moraes e Silva no processo nº 1004627-64.2025.8.11.0004.
A decisão judicial é clara: *todo o processo seletivo deve ser interrompido até que o mérito da questão seja julgado*. No entanto, o Corpo de Bombeiros decidiu seguir com a agenda do curso e realizará a aula inaugural às 10h, no SESC Arsenal, desobedecendo a ordem judicial.
*O desrespeito à decisão judicial levanta questões sobre o cumprimento da legalidade*.
O edital do curso, que segue em andamento, desconsidera a Lei Orgânica Nacional nº 14.751/2023, uma legislação federal que tem prevalência sobre as normas estaduais. Isso tem gerado questionamentos sobre a legalidade do processo seletivo, que continua sendo executado mesmo diante da suspensão determinada pela Justiça.
A atitude da corporação e a manutenção do evento geram um clima de insegurança jurídica e política, já que *a instituição pública parece desconsiderar a autoridade do Poder Judiciário*. O evento está sendo mantido em um contexto de desrespeito às normas legais e ao processo judicial em andamento.
*O governo de Mato Grosso e o Corpo de Bombeiros precisam se posicionar sobre a decisão judicial ignorada*.
Especialistas e representantes da sociedade civil aguardam uma resposta clara das autoridades estaduais sobre a postura da corporação e as implicações desse descumprimento.
A situação continua sendo acompanhada de perto por diversas esferas da sociedade, que esperam uma solução que reforce o compromisso com a legalidade e a integridade dos processos institucionais.
