Está em tramitação na Câmara de Barra do Garças, o Projeto de Lei 045/2024, de autoria do Poder Executivo, que poderá onerar os cofres da Prefeitura. A proposta autoriza o município a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com Água Boa para estabelecer colaboração na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos na destinação de resíduos sólidos.
A mensagem foi lida na última sessão da Câmara e distribuído para às comissões regimentais, responsáveis pelos pareceres até a votação em plenário. Nesta segunda-feira (17/06), o projeto deverá voltar à pauta na sessão ordinária ser novamente discutido. A preocupação é justamente com a geração de mais despesas para o município.
O projeto em questão prevê a oneração dos cofres da Prefeitura de Barra do Garças, que terá que desembolsar valores exorbitantes para o transporte dos resíduos sólidos coletados diariamente no município. Pela planilha apresentada na matéria, a Prefeitura terá que pagar o valor de R$ 159,19 por tonelada transportada até o aterro sanitário de Água Boa.
No projeto, a Prefeitura não explica a origem dos recursos para arcar com as despesas do convênio com o município de Água Boa, porém, há informações que os moradores de Barra do Garças terão que pagar uma taxa extra de coleta e recolhimento de lixo, instituindo um novo ‘imposto’ municipal.
Ao invés de investir na construção de um aterro sanitário, a Prefeitura está optando pelo convênio e, consequentemente, a criação dessa despesa que poderia ser investida na coleta e tratamento dos resíduos como já ocorreu há vários anos a implantação do terro que será desativado às margens da MT-100, na saída para a cidade de Araguaiana.
