A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) publicou nessa quinta-feira (21.08) o edital do IX Concurso Público de Provas e Títulos para Procurador do Estado, oferecendo 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.745,52. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Das vagas abertas, 10 são para ampla concorrência, 2 destinadas a pessoas com deficiência e 3 reservadas a candidatos negros. O cargo é privativo de bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Entre os requisitos estão idoneidade moral, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental comprovada por laudo da Junta Médica Oficial.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, entre 4 e 19 de setembro de 2025. A taxa é de R$ 377,45. O prazo para solicitação de isenção vai de 4 a 5 de setembro e contempla doadores de sangue regulares, candidatos desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo, além de voluntários da Justiça Eleitoral e jurados.
O processo seletivo será realizado em quatro fases: sendo, a prova objetiva prevista para 26 de outubro de 2025, com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro, Processual Civil, Civil/Empresarial/Agrário, Ambiental, Relações de Trabalho e Previdência, Princípios da Advocacia Pública e Legislação Estadual. A prova terá duração de 5 horas e nota mínima de 7 pontos.
As Provas escritas dissertativas serão três exames, marcados para os dias 10 e 11 de janeiro de 2026, que exigirão a elaboração de uma peça jurídica ou parecer e quatro questões discursivas em cada. Também será exigida nota mínima de 7.
Já a prova oral será aplicada a candidatos aprovados nas etapas anteriores, com arguição por banca examinadora em até 15 minutos por examinador.
A avaliação de títulos de caráter classificatório, com pontuação máxima de 1 ponto.
O edital assegura o uso de nome social para candidatos trans e travestis e prevê condições específicas para lactantes e pessoas com deficiência, como salas adaptadas, provas em braile ou ampliadas, tempo adicional e intérprete de Libras. Haverá ainda reserva de 20% das vagas para candidatos negros, com avaliação por banca de heteroidentificação.
As provas serão aplicadas em Cuiabá, mas a FCC poderá remanejar candidatos para cidades próximas, caso haja necessidade. A convocação com data, horário e local será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da organizadora.