Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1144/2025, que cria o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, abrangendo todo o lago formado pela Usina Hidrelétrica do Manso, entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.
A área de 427 km² será destinada à prática de pesca desportiva, desenvolvimento científico de espécies, piscicultura familiar e comercial, além da pesca de subsistência para ribeirinhos e pequenos produtores que vivem às margens do reservatório.
O texto prevê proteção parcial dos atributos naturais e uso sustentável dos recursos pesqueiros, sem configurar unidade de conservação. Todas as atividades deverão ter licenciamento e autorização prévia dos órgãos ambientais competentes.
A proposta também autoriza a piscicultura em tanques-rede, desde que com espécies nativas da bacia do Paraguai, e permite que os municípios disciplinem a atividade em suas áreas. Durante o período de defeso da piracema, a pesca científica será autorizada mediante licença ambiental, e a desportiva em casos excepcionais, quando não houver risco à reprodução das espécies.
Outro ponto é a possibilidade de construção de passagens públicas e marinas no entorno do lago, com objetivo de fomentar o turismo pesqueiro. O projeto estabelece que infratores estarão sujeitos às penalidades da legislação ambiental vigente.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que o sítio pesqueiro poderá gerar empregos diretos e indiretos, fortalecer o turismo sustentável e movimentar a economia da região. Segundo ele, a pesca esportiva já movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano em Mato Grosso, com expectativa de alcançar R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos.
O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
