O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu na última segunda-feira (25.08) uma inspeção na Prefeitura de Várzea Grande após denúncias de possíveis irregularidades em gastos públicos. A fiscalização levantou suspeitas de compras superfaturadas, empréstimos consignados com descontos abusivos, locação de veículos e contratações de consultorias.
A Prefeitura de Várzea Grande informou, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu não haver irregularidades nos contratos municipais, descartando ainda indícios de superfaturamento ou desvio de recursos. Ainda segundo o município, foram apenas recomendados ajustes burocráticos para padronizar a divulgação de relatórios no Portal da Transparência e no Sistema APLIC, sem que houvesse necessidade de medidas punitivas - veja nota na íntegra no final da matéria.
A inspeção
A 4ª Secretaria de Controle Externo concentrou a análise nos contratos sob responsabilidade direta da Prefeitura, enquanto obras, instalação de placas fotovoltaicas e transporte coletivo foram encaminhados para outras unidades do TCE.
O que a inspeção revelou: materiais escolares e mobiliário: a denúncia apontava gastos de R$ 150 milhões, mas os contratos somaram pouco mais de R$ 3 milhões; falta de relatórios detalhados sobre entrega, quantidade e qualidade; contratos com a empresa Stelmat Teleinformática Ltda [serviços de TI] mostraram pouca transparência nos relatórios, mas não houve indício de superfaturamento.
Verificou que dos 10.606 servidores, 8.348 têm contratos ativos [empréstimos consignados] com descontos de até 70% da remuneração, configurando alto risco de endividamento. Nenhum banco foi favorecido, mas o TCE fará fiscalização detalhada.
Além disso, verificou que transporte escolar custou R$ 4,2 milhões, valor compatível, mas sem relatórios no Portal da Transparência; despesa de R$ 88 mil de consultorias e assessorias consideradas de baixa prioridade para fiscalização.
O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou que os pagamentos estão compatíveis com o porte do município e não há evidência de desvio de recursos. O conselheiro Guilherme Maluf encerrou a inspeção sem punições, mas determinou que a Prefeitura publique, em até 120 dias, relatórios completos de execução de todos os contratos no Portal da Transparência e no Sistema Aplic.
Além disso, o TCE vai abrir um levantamento específico sobre os empréstimos consignados para avaliar a legalidade e os impactos do alto endividamento, enquanto informações sobre obras, placas fotovoltaicas e transporte coletivo serão encaminhadas às unidades competentes para fiscalização.
Outro Lado
Nota Prefeitura de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Controladoria-Geral informa que a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), provocada por denúncia anônima à Ouvidoria daquela Corte, não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos municipais.
A suposta “denúncia” apontava valores milionários irreais e inconsistentes, o que levou a Corte de Contas a afastar as alegações de superfaturamento ou desvio de recursos. O que houve foi apenas a recomendação de ajustes burocráticos para ampliar a publicidade de relatórios no Portal da Transparência e no Sistema APLIC — instrumentos que já disponibilizam integralmente todos os contratos da Prefeitura. O prazo de 120 dias dado pelo TCE é exclusivamente para padronização e não altera a legalidade ou legitimidade dos atos da gestão.
Cabe destacar que o processo ainda se encontra em trâmite no TCE, sendo a divulgação final dos resultados de competência exclusiva daquela Corte. A atual administração reforça seu compromisso com a boa gestão, com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos, valores que são pilares da nossa condução administrativa.
