Agricultores de MT terão até 54% de bônus em dívidas do Pronaf Medida beneficia produtores familiares com descontos em financiamentos rurais válidos até outubro

Agricultores familiares de Mato Grosso terão direito a bônus expressivos no pagamento de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (08.09). A medida integra o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) e vale para operações de crédito com vencimento entre 10 de setembro e 09 de outubro.

Entre os produtos contemplados no Estado, o feijão-caupi terá o maior desconto, com 54,15% de bônus, seguido do arroz longo fino em casca, que terá 14,95% de abatimento. Na prática, os agricultores que venderam sua produção abaixo do preço mínimo de garantia terão parte da dívida financiada reduzida.

O PGPAF é acionado sempre que o preço médio de mercado fica inferior ao valor de referência estabelecido pelo governo federal, funcionando como um mecanismo de proteção de renda para os pequenos produtores.

Portaria SAF/MDA nº 347, de 5 de setembro de 2025

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2025 a 09 de outubro de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de agosto de 2025 e têm validade para o período de 10 de setembro de 2025 a 09 de outubro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 343, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de agosto de 2025, na edição 150, seção 1, página 17.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de setembro de 2025. 

VANDERLEY ZIGER

ANEXO