A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), solicitou à Justiça que o termo de acordo e a homologação judicial de um processo que a envolve em denúncias de fraude de R$ 503 mil sejam mantidos em sigilo, alegando o caráter sensível das informações contidas nos documentos.

"MM. Juíza requeiro seja juntado nos autos o termo de acordo e a homologação judicial feito nos autos nº 100...8.11.0041 – em trâmite na 9ª cível de Cuiabá/MT, BEM COMO SEJA JUNTADO EM SIGILO DIANTE DAS INFORMAÇÕES LÁ CONTIDAS.”, diz trecho do documento.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Moretti teria participado de um esquema para resgatar valores depositados judicialmente, que não pertenciam à empresa que ela e outros advogados representavam.

A denúncia detalha que a prefeita é acusada de participar de uma fraude de R$ 113 mil, além de uma tentativa de fraude envolvendo R$ 390 mil. Ambos os casos estão relacionados a ações de execução em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em 11 de outubro de 2024, o MPE negou o pedido da defesa de Flávia Moretti para declarar a prescrição da acusação de estelionato e a enquadrou no artigo 171 do Código Penal. O órgão também solicitou o prosseguimento da ação penal e destacou que a prefeita pode ser condenada a pena superior a quatro anos de prisão.