O deputado estadual Júlio Campos (União) criticou duramente o que chamou de “subdimensionamento da receita” no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhado pelo governo de Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a previsão de arrecadação apresentada está R$ 10 bilhões abaixo da realidade financeira do Estado, o que, na visão dele, prejudica os demais poderes e o custeio de áreas essenciais, como a saúde.
“Já estamos com quase R$ 50 bilhões de arrecadação neste ano, e o governo insiste em prever apenas R$ 40 bilhões para 2026. Isso é muito abaixo do que Mato Grosso realmente arrecada. O Estado cresce, se desenvolve, e não há motivo para uma projeção tão conservadora”, afirmou.
Para o deputado, o método de cálculo reduz artificialmente a capacidade orçamentária e tem efeitos diretos sobre os servidores e o funcionamento das secretarias. “Esse subdimensionamento achata salários, limita transferências aos outros poderes e deixa secretarias, como a de Saúde, com menos recursos do que o necessário. Em junho ou julho do ano que vem, ela já vai precisar pedir suplementação orçamentária”, disse.
Campos afirmou que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, deve ser ouvido pela Assembleia para esclarecer as bases utilizadas na elaboração da peça. “Vamos insistir em ouvir o secretário e entender o motivo dessa previsão tão abaixo da realidade. A Assembleia não pode ser tapeada”, declarou.
O parlamentar também criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o artigo da Constituição de Mato Grosso que tornava obrigatória a execução das emendas de bancada. A liminar foi concedida após ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governo estadual. Leia mais: STF atende Mauro Mendes e suspende emendas impositivas da ALMT
“O governador foi a Brasília, se reuniu com o ministro Toffoli e, logo em seguida, saiu uma decisão contrária às emendas. Isso é ridículo. Estamos falando de apenas 0,2% do orçamento, cerca de R$ 600 milhões, destinados a obras e serviços nos municípios. Não é possível que o Executivo queira impedir até isso”, criticou.
Para Júlio Campos, a Assembleia precisa reagir para não perder autonomia. “Se a Casa tivesse mais coragem, já teria um enfrentamento. Podemos, por exemplo, limitar a autorização para o governo remanejar até 10% do orçamento, em vez dos 30% previstos hoje. Essa seria uma resposta política legítima”, afirmou.
O deputado também comentou sobre a possibilidade de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Segundo ele, há pedidos protocolados para investigar áreas como saúde, meio ambiente (Sema) e a rodovia BR-163, mas nenhuma alcançou o número mínimo de oito assinaturas exigido pelo regimento. “Existem pedidos, mas não conseguimos o apoio necessário. CPI o governo não gosta, e parte da Assembleia parece preferir não mexer nisso”, disse.
Júlio Campos reforçou que a intenção é “restabelecer o equilíbrio entre os poderes” e garantir que o orçamento reflita a realidade econômica de Mato Grosso. “A Assembleia não pode ser submissa. O Estado está arrecadando como nunca, e o orçamento precisa corresponder a essa realidade”, concluiu.
