Chico Guarnieri comemora decisão do STF que reconhece a legalidade da lei contra a Moratória da Soja

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderirem à chamada “Moratória da Soja”. A decisão formou maioria absoluta na Corte, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais e reforçando a autonomia do Estado para proteger sua economia.

Para Chico Guarnieri, o julgamento representa uma vitória histórica dos produtores mato-grossenses e o reconhecimento de que a Moratória da Soja é um instrumento ilegal e discriminatório, que fere os princípios da livre concorrência e da isonomia entre os agricultores.

“Essa é uma grande conquista para o nosso agronegócio e para o Brasil. O Supremo confirmou que não se pode aceitar um acordo privado que exclui pequenos e médios produtores e desrespeita o Código Florestal. É o fim de uma injustiça que por anos prejudicou o campo brasileiro”, destacou o parlamentar sobre a decisão dessa segunda-feira (03.11).

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli apontou os efeitos negativos da Moratória da Soja, afirmando que o acordo afetou de forma nociva pequenos e médios produtores, limitando o trabalho agrícola e prejudicando economias locais.

Em fevereiro e em setembro, o deputado estadual Chico Guarnieri participou de reuniões em Brasília para debater o tema. O primeiro encontro foi no STF e o segundo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Dias depois, o Conselho determinou a suspensão da Moratória a partir de janeiro de 2026, após identificar indícios de infração à ordem econômica.

Chico Guarnieri ressaltou que as decisões do STF e do CADE reforçam a soberania nacional e a liberdade de produção no campo, valores que, segundo ele, devem ser preservados acima de interesses externos.

“Essa decisão mostra que o Brasil é soberano e que quem produz dentro da lei merece respeito. É uma vitória de todos os produtores que trabalham com responsabilidade e ajudam a mover a economia do nosso país”, afirmou o deputado estadual Chico Guarnieri.