A Câmara dos Deputados publicou, nessa terça-feira (09.12), o procedimento administrativo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas. A notificação, assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concede ao parlamentar cinco dias úteis para apresentar manifestação escrita em sua defesa.
Em entrevista, Motta afirmou que a Mesa Diretora deve votar a cassação já na próxima semana. Segundo ele, o número de ausências acumuladas por Eduardo é suficiente para decretar a perda do mandato.
“O deputado Eduardo Bolsonaro, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. Ele foi para os EUA e não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou. “A perda do mandato por faltas é regimental. Queremos concluir esse processo até a próxima semana.”
Hugo Motta também informou, nessa terça (09), que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) será submetida ao plenário, contrariando o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a cassação por ato da direção da Câmara. A análise está prevista para a quarta (17).
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão e à perda do mandato por tentativa de golpe de Estado. A sentença transitou em julgado na última terça-feira (25). Desde que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, o deputado é considerado foragido.