A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro após encerrar o afastamento que o mantinha fora da função para exercer mandato eletivo. A medida foi oficializada por meio do Ato Declaratório DGP/PF nº 1, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02.01), após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.

O afastamento foi considerado encerrado a partir de 19 de dezembro de 2025, data em que deixou de valer a autorização que permitia ao então deputado permanecer fora das atividades na Polícia Federal. Com a perda do mandato, a corporação passou a exigir o retorno imediato do servidor à sua lotação de origem, a Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro, após a constatação de excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas. O parlamentar está fora do país desde março de 2025 e, após o término do período de licença, continuou ausente, ultrapassando o limite constitucional de um terço das sessões ordinárias.

No ato publicado pela Polícia Federal, há ainda um alerta de que eventuais ausências injustificadas após o encerramento do afastamento podem resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. O documento é assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas substituto da corporação, Licinio Nunes de Moraes Netto, e produz efeitos imediatos.