A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (24.02), às 09h, sessão ordinária com votação de projetos de lei, requerimentos de audiência pública e concessão de homenagens. Entre os destaques estão a proposta que concede transporte público gratuito a presidentes e vice-presidentes de associações de bairro e o pedido de audiência para discutir o aumento do número de moradores de rua na Capital.

De autoria do vereador Adevair Cabral, o projeto que prevê transporte gratuito para dirigentes de associações de bairro entra em primeira votação. Já o vereador Dilemário Alencar propõe audiência pública para debater o crescimento da população em situação de rua e apresentar sugestões às autoridades competentes.

Também está na pauta projeto da vereadora Baixinha Giraldelli que altera a Lei nº 7.229, de (25.02.2025), para assegurar matrícula de alunos com epilepsia na escola pública mais próxima da residência. A proposta está em segunda votação.

Outros projetos tratam da criação da campanha permanente “Criança Segura”, da instituição da Semana Municipal do Paradesporto, da criação do selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom” e da obrigatoriedade de QR Code em autos de infração de trânsito. Neste último caso, há parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição, sendo necessário quórum qualificado para eventual derrubada.

A sessão ainda inclui concessão de títulos de cidadão cuiabano, comendas honoríficas e inclusão de festas tradicionais no calendário oficial do município.