DEFESA DO PRODUTOR
Após embate contra Moratória da Soja, Coronel Fernanda mira aprovação do Estatuto do Produtor Rural
Deputada afirma que proposta busca ampliar proteção aos produtores nas relações com bancos, indústrias, tradings e grandes compradores
Depois dos avanços obtidos no enfrentamento à Moratória da Soja, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) concentra esforços em uma nova frente no Congresso Nacional: a aprovação do Estatuto do Produtor Rural. A proposta estabelece mecanismos de proteção ao produtor nas relações comerciais e financeiras e busca reduzir desequilíbrios nas negociações com bancos, indústrias, tradings e grandes compradores.
“Vencemos uma batalha importante contra a Moratória da Soja, mas ainda temos muito a fazer. Agora precisamos avançar com o Estatuto do Produtor Rural para dar mais segurança e equilíbrio a quem produz”, destacou a parlamentar em entrevista à Rádio TOP FM 90,3.
A parlamentar tratou do assunto durante passagem por Confresa. Na oportunidade, Coronel Fernanda fez um balanço de pautas defendidas pelo mandato e apontou os próximos desafios do setor produtivo.
Entre os resultados destacados está o enfrentamento à Moratória da Soja, tema de forte impacto em municípios da região do Araguaia. Durante anos, o acordo estabeleceu restrições à compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia abertas após julho de 2008, inclusive em situações nas quais a produção estava regular perante a legislação brasileira.
Coronel Fernanda afirma que atuou no Congresso para questionar os impactos do mecanismo, cobrar esclarecimentos de órgãos públicos e empresas e ampliar a discussão sobre as consequências econômicas para produtores que estavam em conformidade com a legislação ambiental.
“O produtor que cumpre a lei brasileira não pode ser tratado como se estivesse fazendo alguma coisa errada. Não podemos aceitar que alguém produza legalmente, respeitando todas as regras, e depois seja penalizado na hora de comercializar aquilo que produziu”, afirmou.
A deputada também ressaltou a participação da Aprosoja-MT, de entidades representativas do setor produtivo, do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de outras instituições no enfrentamento à Moratória.
Em 2026, grandes tradings anunciaram a saída do acordo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da iniciativa privada, mas manteve a possibilidade de Mato Grosso estabelecer critérios para a concessão de benefícios fiscais. A Abiove também já sinalizou que as empresas que deixaram a Moratória não deverão retomá-la.
Para Coronel Fernanda, o debate extrapola a questão ambiental e envolve liberdade econômica, direito de propriedade e segurança jurídica para quem produz dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
PRÓXIMA BATALHA
Agora, a parlamentar aponta o Estatuto do Produtor Rural como uma das prioridades de sua atuação no Congresso.
Coronel Fernanda foi relatora do Projeto de Lei nº 4.588/2021 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e elaborou o substitutivo que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O parecer foi aprovado pelo colegiado em setembro de 2025. Em abril deste ano, a deputada também assinou requerimento para que a proposta passe a tramitar em regime de urgência.
O texto parte do entendimento de que existe uma assimetria nas relações econômicas enfrentadas no campo. Enquanto o produtor assume riscos relacionados ao clima, mercado, custos de produção e acesso ao crédito, muitas vezes negocia com instituições financeiras, grandes indústrias, tradings e compradores com maior poder econômico.
“O produtor assume o risco do clima, da produção, dos preços e do financiamento. Quando vai negociar, muitas vezes está do outro lado de grandes bancos, indústrias ou compradores. Precisamos estabelecer uma relação mais equilibrada”, defendeu a deputada.
A proposta estabelece medidas voltadas ao equilíbrio dessas relações. Entre elas estão maior transparência na classificação de produtos agropecuários, proteção contra cláusulas contratuais abusivas, bilateralidade de encargos e penalidades e mecanismos contra práticas de venda casada em operações de crédito rural.
O substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura também prevê proteção contra o condicionamento da liberação de crédito à contratação de seguros ou outros produtos bancários, além de instrumentos para readequação de contratos diante de acontecimentos extraordinários capazes de comprometer a atividade rural.
Outro ponto defendido é o fortalecimento das regras para renegociação de dívidas quando ficar comprovado que a incapacidade de pagamento ocorreu por fatores alheios à vontade do produtor e estiverem presentes os requisitos previstos na política agrícola.
A proposta, entretanto, enfrenta resistência. Em debates realizados na Câmara, representantes do setor produtivo defenderam a aprovação do Estatuto, enquanto segmentos ligados à indústria e ao sistema financeiro apresentaram objeções a dispositivos do texto.
Para Coronel Fernanda, a reação de setores diretamente alcançados pelas mudanças demonstra a importância de levar a discussão adiante.
“Quando você começa a mexer em questões como venda casada, seguros impostos, cláusulas abusivas e renegociação de dívidas, é natural que apareçam pressões. Mas o Congresso precisa olhar também para quem está lá na ponta produzindo e assumindo todos esses riscos”, ressaltou.
A deputada defende que problemas enfrentados diariamente no campo, como venda casada, seguros vinculados ao financiamento, critérios de classificação da produção, renegociação de dívidas e desequilíbrios contratuais, tenham respostas mais claras na legislação.
“Defender o produtor não pode ser apenas discurso quando é fácil. É preciso estar ao lado dele justamente quando a defesa de seus direitos gera desgaste, enfrenta resistência e exige disposição para a luta”, afirmou.
Coronel Fernanda pretende manter o Estatuto entre as prioridades de sua atuação parlamentar e trabalhar para que a proposta avance no Congresso, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e garantir condições mais equilibradas para quem produz.