A deputada federal Coronel Fernanda (PL) assumiu o compromisso de trabalhar para devolver à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) maior autonomia financeira e administrativa. A parlamentar afirmou que pretende articular a medida junto ao senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso, caso ele seja eleito.

A defesa da deputada ocorre em meio a uma discussão histórica dentro da universidade sobre a capacidade da instituição de administrar seus recursos e definir prioridades sem depender de autorizações e liberações financeiras do Executivo estadual.

“Eu assumo compromisso de trabalhar junto ao senador Wellington, que é o nosso candidato ao Governo do Estado, para que ele, se eleito, devolva à Unemat a autonomia financeira e administrativa”, afirmou Coronel Fernanda.

A autonomia universitária está prevista no próprio Regimento Geral da Unemat, que define a instituição como entidade dotada de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão patrimonial e financeira. (IOMAT)

Na prática, porém, a discussão sobre a independência financeira da universidade atravessa diferentes governos. Em 2019, o governador Mauro Mendes ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Constituição Estadual que vinculavam o orçamento da Unemat à Receita Corrente Líquida do Estado. Naquele ano, uma decisão liminar suspendeu os trechos questionados pelo Executivo. A própria universidade classificou a medida, à época, como uma perda da autonomia conquistada e alertou para impactos sobre seu planejamento institucional. 

Documentos institucionais também apontam dificuldades decorrentes do atual modelo. Relatório da própria Unemat registra que a sustentabilidade financeira da instituição sofre impactos de interferências de órgãos estaduais, citando contingenciamentos, autorizações financeiras inferiores ao orçamento disponível e atrasos na liberação de pagamentos como fatores que dificultam a execução das atividades universitárias. 

Em maio deste ano, por exemplo, a reitora Vera Maquêa esteve reunida com representantes do Governo do Estado para discutir justamente o fluxo de recursos destinados ao custeio, à infraestrutura e aos investimentos previstos para 2026. Segundo a universidade, o encontro tratou do orçamento e do cronograma necessário para assegurar a continuidade de obras e projetos nos câmpus. 

Para Coronel Fernanda, ampliar a capacidade de decisão da Unemat significa permitir que a própria comunidade universitária tenha melhores condições para planejar investimentos e fortalecer o ensino superior público em Mato Grosso.

“Vocês têm que ter a liberdade de estar promovendo cada vez mais a educação no nosso Estado, a educação de nível superior. E, do jeito que está, não dá para continuar. Trabalho com vocês em favor dessa liberdade”, declarou.

A deputada também classificou a autonomia como uma garantia que ultrapassa os interesses internos da instituição e alcança diretamente a população atendida pela universidade.

“A autonomia é um direito da Unemat, é um direito dos servidores, é um direito dos alunos, é um direito da sociedade. A Unemat precisa ser livre para cada vez mais proporcionar a educação de nível superior no Estado de Mato Grosso”, finalizou.