A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) alcançou um dos principais marcos de seu mandato com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2.525/2024, que cria um protocolo nacional para o atendimento de vítimas de estupro e outras formas de violência física. Com a votação, ocorrida na noite de quarta-feira (2), a parlamentar se torna a primeira deputada federal mato-grossense a conseguir aprovar no Congresso Nacional um projeto dessa magnitude, com alcance nacional e medidas direcionadas especialmente à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
O projeto de sua autoria estabelece uma nova sistemática de resposta do poder público diante de crimes que deixam marcas físicas e emocionais profundas nas vítimas. A proposta conecta saúde, segurança pública e perícia para garantir atendimento imediato, preservação de provas e investigação mais eficiente, além de criar mecanismos para impedir que quem sofreu a violência seja submetido repetidamente ao relato e à exposição do trauma durante a busca por atendimento.
Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em junho de 2024, o PL 2.525/2024 avançou pela Casa, recebeu o aval dos deputados e chegou ao Senado, onde também conquistou aprovação. A votação consolida uma trajetória legislativa iniciada pela parlamentar mato-grossense e transforma uma proposta de seu mandato em uma medida de alcance nacional.
O texto institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, estabelecendo procedimentos que deverão ser adotados pelos diferentes órgãos envolvidos no acolhimento e na investigação desses casos.
Na prática, o objetivo é acabar com uma das situações mais dolorosas enfrentadas pelas vítimas: peregrinar entre hospitais, delegacias e órgãos de perícia sem que exista uma atuação coordenada do Estado.
Se o primeiro atendimento ocorrer por meio da segurança pública, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente a uma unidade pública de saúde, além do registro da ocorrência. No caminho inverso, quando a vítima procurar primeiro um serviço de saúde e forem constatados indícios de estupro ou outra forma de violência, o laudo médico deverá ser encaminhado à autoridade competente.
O protocolo prevê atendimento médico imediato, avaliação das condições clínicas e emocionais, adoção das medidas profiláticas e terapêuticas necessárias e orientação sobre o direito ao acompanhamento médico, psicológico e à assistência social.
Provas preservadas e prioridade absoluta à vítima
Um dos eixos centrais do projeto é impedir que provas fundamentais para identificar e responsabilizar o agressor sejam perdidas nas primeiras horas após o crime.
Os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios coletados durante o atendimento para posterior encaminhamento à perícia criminal. A vítima terá ainda prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito.
Nos casos em que não houver condições de deslocamento, o próprio perito deverá ir até o local onde a vítima se encontra.
O projeto também determina que o laudo pericial seja concluído e encaminhado à autoridade policial em até 10 dias corridos, admitida prorrogação nas situações previstas no Código de Processo Penal.
Para Coronel Fernanda, a aprovação representa uma mudança concreta na maneira como o Estado brasileiro responde a vítimas de crimes violentos.
“Esse projeto nasceu da necessidade de dar uma resposta mais rápida, humana e eficiente a quem sofre uma violência tão brutal. A vítima não pode ser obrigada a reviver sua dor em cada porta que procura. Precisamos acolher, preservar as provas e garantir que o Estado aja para identificar e punir o agressor”, afirmou.
Combate à revitimização
A proposta também enfrenta diretamente a revitimização. Unidades policiais e de saúde deverão contar com espaços reservados para acolhimento e atendimento multidisciplinar, garantindo privacidade, dignidade e respeito à intimidade.
Profissionais das áreas de saúde e segurança pública envolvidos nesses atendimentos também deverão receber treinamento específico e periódico para lidar com vítimas de violência.
O texto reforça ainda a comunicação obrigatória à autoridade policial, em até 24 horas, nos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual. Também estabelece a preservação de materiais que possam integrar o corpo de delito e prevê exame de DNA para auxiliar na identificação do agressor e na inclusão do perfil genético no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, Coronel Fernanda coloca Mato Grosso no centro de uma mudança legislativa de alcance nacional e consolida uma das propostas de maior impacto de seu mandato.
“É uma vitória das mulheres, das crianças e de todas as pessoas que precisam encontrar no poder público proteção justamente no momento de maior vulnerabilidade. Trabalhamos para que a vítima seja acolhida e para que nenhuma prova capaz de levar um criminoso à Justiça seja perdida”, finalizou Coronel Fernanda.
