Fim das bets

A decisão de Lula representa uma mudança em relação à política adotada pelo próprio governo. O mercado de apostas foi regulamentado no fim de 2023, durante a gestão Lula, e começou a operar sob o novo modelo em 2025.

As empresas autorizadas pelo governo pagaram R$ 30 milhões de outorga para obter uma licença de operação por cinco anos. O eventual encerramento antecipado do mercado deve abrir uma discussão jurídica sobre o tratamento dessas autorizações e dos valores pagos pelas empresas. Integrantes do governo dizem que não deve haver reembolso.

Inicialmente, o governo avaliava proibir apenas os chamados cassinos online, como o jogo do Tigrinho, que representam uma parcela relevante do faturamento das plataformas, além de endurecer as regras de publicidade.

Lula, no entanto, passou a defender a proibição de todas as apostas online. Na quarta-feira (23), afirmou que havia tomado a decisão de acabar com as bets.

A medida também é apresentada pelo governo como uma resposta ao endividamento e aos problemas associados ao vício em apostas. Um estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) estima que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.

Além da proibição, o governo deverá adotar medidas para combater plataformas ilegais. Na quinta-feira, o Ministério da Justiça determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis usados para divulgar sites de apostas irregulares nas redes sociais.