O governador Mauro Mendes (União) repassou R$ 35 milhões à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para pagamento de verbas indenizatórias e gratificações a membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A informação consta do Diário Oficial publicado nesta quarta-feira (31). A abertura do Crédito Suplementar ocorreu por excesso de arrecadação, ou seja, o governo vem arrecadando impostos mais do que previsto na Lei Orçamentária deste ano.
“Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 35.000.000,00, para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto”, diz trecho do decreto.
Quem também foi beneficiada com o excesso de arrecadação é a Defensoria Pública de Mato Grosso. Na mesma publicação, o governo do Estado repassou R$ 3.9 milhões para o órgão, que usará os recursos para custeio de manutenção de suas unidades e serviços.