Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Segurança Pública  
Polícia Militar  
Comando Especializado 
Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental 

Ação: Fiscalização Ambiental  
Data/Hora:13/09/2024, às 20h00min  
Local: MT 040, Município de Santo Antônio de Leverger-MT  

NATUREZA:  
- Pesca de espécies que devem ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.  
- Transporte de espécimes provenientes da pesca proibida.  

HISTÓRICO: 
No dia 13 de setembro de 2024, durante patrulhamento e bloqueio na rodovia MT-040, no município de Santo Antônio de Leverger, os policiais abordaram um veículo Fiat Uno Vivace de cor branca, placa PVB-8645. Ao questionar o motorista sobre a presença de irregularidades no carro, ele informou que havia duas varas, dois molinetes e um saco de pescado no interior do veículo. Ao ser indagado sobre a documentação para o transporte do pescado, o motorista admitiu não possuí-la.  

Durante a inspeção do pescado, foram encontradas 110 pacupevas, das quais 64 estavam abaixo da medida permitida por lei, uma piraputanga (espécie protegida, conforme Decreto 677 de 01/02/2024), também abaixo da medida legal, quatro piaus (um abaixo da medida permitida), seis sardinhas e um bagre. O senhor E. G. P. identificou-se como proprietário dos petrechos e do saco de pescado. Diante das irregularidades constatadas, foi dada voz de prisão ao proprietário, que foi conduzido à Central de Flagrantes (CISC Verdão) sem o uso de algemas e sem lesões corporais. Todo o pescado e material apreendido foram encaminhados ao depósito da DEMA.

PESSOAS CONDUZIDAS:
01 - Pessoa  

MATERIAL APREENDIDO: 
- 122 peças de pescado diversas  
- 02 varas  
- 02 molinetes  

MULTA APLICADA:  
R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais)  

DOCUMENTOS PRODUZIDOS: 
- 01 Boletim de Ocorrência  
- 01 Auto de Inspeção  
- 01 Auto de Infração  
- 01 Termo de Apreensão  

GUARNIÇÃO:  
1º SGT PM Alves  
2º SGT PM Vivaldo  
CB PM Osmar  
SD PM Mailson  

Seção de Comunicação (SCS) do BPMPA/CPE/PMMT