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Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida
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Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
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Reforma tributária: texto reduz tributos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde
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Projeto aprovado em comissão inclui startups entre beneficiários dos fundos constitucionais regionais
Atualmente, esses fundos têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais; a Câmara continua discutindo a proposta
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Audiência pública da Fábrica de Ideias discute licitação para obras do futuro hub de inovação
Mais de 100 pessoas participaram do encontro para discutir a futura licitação para contratação de serviços especializados de arquitetura e engenha...
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Comissão aprova incentivos para turismo de aventura e ecoturismo
Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
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CDH aprova consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva
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Texto final do projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União é aprovado no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado na terça-feira (...
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CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente
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