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Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel

O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...

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Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade

O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...

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Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra

Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança

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Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

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Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

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Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

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Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama

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Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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