O município de Sinop, a aproximadamente 500 km de Cuiabá, terá um comitê permanente para enfrentar o trabalho infantil, acompanhar a situação de crianças e adolescentes e propor medidas de prevenção à exploração de menores. A criação do grupo foi formalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Resolução nº 418/2026, publicada no Diário Oficial de Contas nessa quarta-feira (11.11).
Denominado Comitê Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI), o grupo terá a responsabilidade de articular ações entre diferentes setores da administração pública e entidades da sociedade civil, além de acompanhar e avaliar as políticas destinadas a combater o trabalho infantil no município.
Entre as atribuições previstas está a manutenção de um diagnóstico atualizado sobre o trabalho infantil em Sinop. O levantamento deverá orientar a elaboração de políticas públicas e permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis.
O comitê também deverá propor medidas de inclusão social, qualificação profissional, geração de renda e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta é enfrentar não apenas a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, mas também as condições sociais relacionadas ao problema.
Outra responsabilidade será acompanhar a execução das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), promover campanhas educativas e desenvolver estudos sobre a situação dos menores no município.
A composição do COMPETI contará com representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Segurança e Trânsito, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Cadastro Único, Conselhos Tutelares, CMDCA e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio técnico do Creas e participação da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a resolução, as reuniões ordinárias deverão ocorrer a cada dois meses, podendo haver encontros extraordinários mediante convocação da coordenação ou solicitação de pelo menos um terço dos integrantes.
O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A participação não será remunerada. A resolução foi aprovada pelo CMDCA em reunião extraordinária realizada em 26 de outubro de 2026 e entrou em vigor com sua publicação.
O documento não apresenta números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Sinop, nem informa quantos casos estão atualmente em acompanhamento.
